Prorrogação da comissão de serviço da assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica

Portaria 253/2023

Sumário: Prorrogação da comissão de serviço da assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto nas Portarias 606/2009, de 22 de junho e 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:

1 - Prorrogar, por um ano, a comissão de serviço da 5652, assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos, no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica, para a qual foi nomeada pela Portaria 305/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2021.

2 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir de 15 de julho de 2023.

16 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de maio de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316479349

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)