Designação, em regime de substituição, de Joaquim Feliciano da Silva Ferreira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de diretor da Unidade de Regulamentação e Qualificação de Entidades

Despacho 6078/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Joaquim Feliciano da Silva Ferreira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de diretor da Unidade de Regulamentação e Qualificação de Entidades.

Considerando o disposto no Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 80/2014, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.) e definiu a sua missão e atribuições, e o disposto na Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, alterada pela Portaria 258/2014, de 12 de dezembro, que aprovou os estatutos do IPQ, I. P.;

Considerando que, pela Deliberação 5/2023 do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P. de 10 de maio de 2023, foi criada a Unidade Flexível de Regulamentação e Qualificação de Entidades (URQE) integrada no Departamento de Metrologia, com as competências ali definidas, que é dirigida por um diretor de unidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando a necessidade de serem asseguradas as funções inerentes ao respetivo cargo dirigente, por vacatura de lugar;

Considerando ainda que o licenciado abaixo identificado, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;

No exercício das competências previstas nas alíneas d) e f), do n.º 1, do artigo 7.º da Lei 2/2004, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Joaquim Feliciano da Silva Ferreira para o lugar de Diretor da Unidade de Regulamentação e Qualificação de Entidades, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2023.

10 de maio de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.

ANEXO

Nota curricular

Identificação

Nome: Joaquim Feliciano da Silva Ferreira

Data de Nascimento: 9 de julho de 1967

Habilitações académicas:

Mestre em Engenharia de Instrumentação e Metrologia pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), 2015;

Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), 1994.

Formação complementar:

Curso de Alta Direção em Administração Pública, 2008;

Curso de Defesa Nacional, 2005;

Auditores da Qualidade, 2001;

Formação Inicial de Formadores, 2000;

Auditorias da Qualidade a Laboratórios, 2000;

Calibração de Padrões de Volume, 1998;

Organização e Gestão da Qualidade, 1997;

Metrologia da Viscosidade, 1997;

Metrologia de Forças, 1996;

Metrologia da Pressão, 1996.

Experiência profissional:

Técnico Superior na Direção de Programas de Apoio à Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., 2022-2023;

Docente da unidade curricular 'Mecânica dos Materiais', do Curso Técnico Superior Profissional em 'Desenho Técnico e Maquinação', promovido pela Escola Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), 2023;

Docente da unidade curricular 'Metrologia de Massa, Força e Pressão', do Curso Técnico Superior Profissional em 'Metrologia Instrumentação e Qualidade Industrial', promovido pela Escola Superior Profissional do IPCA, 2021-2023;

Membro da Bolsa de Avaliadores do Instituto Português de Acreditação, I. P., 2015-2023;

Formador certificado com o CAP n.º EDF 39103/2003 DN, 2003-2023;

Técnico Superior na Unidade de Metrologia Legal do Departamento de Metrologia do Instituto Português da Qualidade, I. P., nos âmbitos da Metrologia Legal e da Qualificação de Entidades (em particular nos domínios dos Instrumentos de Pesagem não Automáticos e Automáticos, bem como dos Contadores de Tempo, das Garrafas utilizadas como Recipientes de Medida, dos Tacógrafos, dos Taxímetros, dos Manómetros Vacuómetros e Manovacuómetros, dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis e dos Sistemas de Medição Distribuidores de Combustível), 2015-2022;

Formador do Curso de Experimentadores Metrologistas, 2000-2022;

Docente da unidade curricular 'Metrologia de Massa, Força e Pressão', da Pós-Graduação em 'Metrologia e Qualidade', promovida pelo Departamento de Física do ISEP, 2018-2019;

Dirigente intermédio de 2.º grau da unidade orgânica flexível denominada Divisão da Qualidade e Licenciamento, da Direção de Serviços da Qualidade, da então Direção Regional da Economia do Norte, 2010-2015;

Responsável Técnico dos Laboratórios de Pressão e de Comprimento/Tempo da então Direção Regional da Economia do Norte, 1997-2015;

Responsável pela manutenção e segurança das instalações da então Direção Regional da Economia do Norte, 1996-2015;

Responsável Técnico do Laboratório de Massa da então Direção Regional da Economia do Norte, 2011;

Membro do grupo de trabalho GT7 - Volume, integrado na CTR04 - Metrologia (Comissão Técnica RELACRE). Nesta qualidade foi coautor do Guia RELACRE 1 (ed. 2 de março de 2009) - Calibração de Material Volumétrico, 2007-2009;

Responsável Técnico do Laboratório de Volume da então Direção Regional da Economia do Norte, 1997-2009;

Técnico Superior na então Direção Regional da Economia do Norte, onde desempenhou funções nos âmbitos da Metrologia Legal, da Metrologia Aplicada, da Qualificação de Entidades, da Certificação de Produtos (cimentos), da manutenção e segurança, do Licenciamento de Equipamentos Sob Pressão, bem como da aprovação de circulação de transporte nacional/internacional das matérias classificadas como perigosas segundo o RPE/ADR, 1996-2015.

316484038

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-21 - Decreto-Lei 71/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

• 2014-05-15 - Decreto-Lei 80/2014 - Ministério da Economia

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, que aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P., transferindo para este organismo atribuições das direções regionais da economia nos domínios da metrologia e qualidade.