Cessação da colocação do técnico superior João Francisco Godinho Nuñez da Silva Moura na Embaixada de Portugal em Maputo

Despacho (extrato) n.º 6060/2023

Sumário: Cessação da colocação do técnico superior João Francisco Godinho Nuñez da Silva Moura na Embaixada de Portugal em Maputo.

1 - Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 11 de maio de 2023, nos termos e para os efeitos dos artigos 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e no exercício das competências em mim subdelegadas nos termos do disposto na alínea m) do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, foi determinado que o Técnico Superior João Francisco Godinho Nuñez da Silva Moura, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Maputo, pelo Despacho (extrato) n.º 7658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto, cesse a sua colocação.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de julho de 2023.

16 de maio de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316480766

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.