Designa António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues para exercer o cargo de presidente do conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Despacho 5971/2023

Sumário: Designa António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues para exercer o cargo de presidente do conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Considerando que:

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), aprovados em anexo à Lei 10/2014, de 6 de março, o conselho consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da ERSAR, garantindo a participação de representantes dos principais interesses envolvidos nas atividades dos setores regulados dos serviços de águas e resíduos;

De acordo com o estatuído no n.º 4 do artigo 35.º dos Estatutos da ERSAR, o conselho consultivo da ERSAR é presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente;

Nos termos do n.º 3 do artigo 37.º dos Estatutos da ERSAR, o conselho tarifário é presidido pelo presidente do conselho consultivo;

O titular do cargo de presidente do conselho consultivo, nomeado através do Despacho 31/2019, de 2 de janeiro, terminou o seu mandato no dia 2 de janeiro de 2022:

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 35.º dos Estatutos da ERSAR, aprovados pela Lei 10/2014, de 6 de março:

1 - Designo, para exercer o cargo de presidente do conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante e que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023.

21 de abril de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues;

Data de nascimento: 23 de junho de 1956;

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Academia Militar (1973-1978);

Estágio de licenciatura no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, LNEC (1978);

Mestrado em Engenharia Hidráulica, ramo de Hidráulica Fluvial, em Delft, Países Baixos (1981-1982);

Doutoramento em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia, em Modelação Matemática da Qualidade da Água em Albufeiras (1992);

Programa de Alta Direção de Empresas (PADE), AESE, Lisboa (2011).

3 - Experiência profissional:

1978-1988: colaborador da Hidroprojecto, Consultores de Hidráulica e Salubridade, SARL, Lisboa;

1983-1992: assistente convidado, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa;

Desde 1992: professor auxiliar, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa;

1993-1995: assessor do Secretário de Estado do Ambiente (XII Governo Constitucional);

2000-2002: presidente da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos;

2002-2009: funções de vereador e de presidente na Câmara Municipal de Lisboa;

2003-2004: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (XV Governo Constitucional);

2007-2015: responsável pelo Laboratório de Hidráulica Prof. Armando Lencastre na Universidade Nova de Lisboa. Coordenador do mestrado em Engenharia e Gestão da Água;

2008-2009: administrador da DHV, S. A.

2009-2010: presidente do conselho de administração da DHV, SGPS;

2014-2018: administrador-delegado da Taguspark, S. A.

4 - Louvores/condecorações:

Louvor público, Diário da República, 2.ª série, de 23 de novembro de 1995;

Grande-Oficial da Ordem de Mérito, República da Áustria (2005);

Grande Cruz, White Star 1st Class, República da Estónia (2006);

Grã-Cruz da Ordem Honorífica General Gomes Freire de Andrade (2007).

316474578

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-03-06 - Lei 10/2014 - Assembleia da República

  Altera o estatuto jurídico da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR, I. P.), que passa a denominar-se Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e aprova os Estatutos da ERSAR, que constam em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):