Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, funções de jardineiro

Aviso 10323/2023

Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, funções de jardineiro.

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 55, de 18 de março, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202203/0604 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 16 de novembro de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Tomás Miguel Pereira Felgueiras, António Maria da Silva Araújo, Vitor Domingos Dias Cancela, Mónica de Sousa Araújo Capitão, Isabel Eva de Jesus Freitas, Marco Silva Domingues e Vitor Manuel Domingues Pereira Costa que integrará a carreira/ categoria de Assistente Operacional, funções de Jardineiro, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 4.ª posição remuneratória do nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros) conforme o estipulado no Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro, com efeitos ao dia 02 de dezembro de 2022 para: Tomás Miguel Pereira Felgueiras, António Maria da Silva Araújo, Vitor Domingos Dias Cancela, Mónica de Sousa Araújo Capitão, Isabel Eva de Jesus Freitas, Marco Silva Domingues e Vitor Manuel Domingues Pereira Costa.

2 de dezembro de 2022. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação