Despacho 5798/2023
Sumário: Nomeação da mestre Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado, nomeio a Mestre Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos retroativos a 25 de abril, que fica autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
12 de maio de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 5798/2023, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
- Data: 2023-05-23
- Parte: D
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Sumário
Nomeação da mestre Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362690.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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