Designação em regime de substituição - Tenente-Coronel Albano Armando de Carvalho Pereira

Despacho (extrato) n.º 5781/2023

Sumário: Designação em regime de substituição - Tenente-Coronel Albano Armando de Carvalho Pereira.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Porto e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Porto se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Porto, o Tenente-Coronel Albano Armando de Carvalho Pereira cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2023.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Albano Armando de Carvalho Pereira.

Nascido a 18 de dezembro de 1967, em Melgaço.

2 - Habilitações Académicas:

Bacharelato em Ciências Militares - Técnico de Manutenção de Material, pela Escola Superior Politécnica do Exército.

Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto.

3 - Experiência Profissional:

Colocado como Fuzileiro na CF n.º 21, da Força de Fuzileiros do Continente - Marinha (1988 -1989);

Sargento de Manutenção (RIP) (1992);

Sargento de Manutenção (EPT) (1995-1998);

Sargento de Manutenção 3BIAT/BAI (IFOR- Bósnia e Herzegovina) (1996);

Oficial de Manutenção (EPAM) (2001-2006);

Colocado na Subsecção de Cursos, Cargos e Missões da SGC/RPM/DARH (2006-2008);

Oficial de Manutenção (1BI/KFOR-Kosovo) (2009);

Chefe da Subsecção de Avaliação dos Militares da SGC/RPM/DARH (2010);

Oficial de Manutenção (1BIPara/KFOR-Kosovo) (2011);

Chefe da Subsecção de Avaliação de Pessoal Civil da SGC/RPC/DARH (2012);

Chefe da Subsecção de Gestão e Planeamento da SGC/RPC/DARH (2014);

Chefe da Secção de Gestão de Carreiras da RPC/DARH (2020);

Chefe da Repartição de Gestão de Carreiras da DPC/DARH (2021-2023).

4 - Formação Profissional:

Curso de Fuzileiros - Marinha (1988);

Curso de Sargentos do Exército (1989-1992);

Curso de promoção a Capitão (2006);

Estágio de admissão a Ordem dos Engenheiros Técnicos (2007);

Curso de Promoção a Oficial Superior (2012).

Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos diversos louvores e condecorações.

Encontra-se inscrito na OET como Engenheiro Técnico Civil com o n.º 19261.

27 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro