Designa para exercer as funções de técnica especialista na Estrutura de Missão a licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau

Despacho 5731/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista na Estrutura de Missão a licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, designo como Técnica Especialista do Gabinete, para exercer funções na sua área de especialidade, a Licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Proença-a-Nova, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, a designada fica autorizada a realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República.

8 de julho de 2022. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Carla Mendonça.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Noémia de Fátima Lopes Balau

Local e data de nascimento: Proença-a-Nova, 22 de julho de 1978

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Florestal

III - Formação complementar (indicações mais relevantes)

2021 - Formação obrigatória BUPI para Técnicos Habilitados

2019/2020 - Técnica de Cadastro Predial

2019/2020 - Técnica Credenciada em Fogo Controlado

2003/2004 - Certificação em Competências Pedagógicas para o exercício da atividade de Formador

IV - Percurso e principal experiência profissional

Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Proença-a-Nova, desde outubro de 2018; Técnica Habilitada no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado pela Associação de Desenvolvimento Local - Pinhal Maior, de novembro de 2017 a setembro de 2018;

Engenheira Florestal em áreas certificadas da Unimadeiras - Produção Comércio e Exploração S. A., de 2013 a outubro de 2017;

Elo Técnico da Comissão Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no Governo Civil de Faro, de 2009 a 2011;

Fotointerpretação, elaboração da Carta de Solos de Portugal, em 2008/2009; Engenheira Florestal em Associações de Produtores Florestais, em 2006/2008.

V - Outras atividades/cargos:

Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros

316441212

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.