Fornecimento de Energia Elétrica em média tensão (MT) e de Gás Natural em Regime de Mercado Livre para o Instituto Pedro Nunes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia

NIPC: 502790610

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras do IPN

Endereço: Rua Pedro Nunes

Código postal: 3030 199

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

Endereço Eletrónico: compras.ipn@ipn.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica em média tensão (MT) e de Gás Natural em Regime

de Mercado Livre para o Instituto Pedro Nunes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica em Média Tensão (MT) e de gás natural para os edifícios do IPN: os dois edifícios denominados A, B, com aproximadamente 3.000m2 de área coberta, edifício F com aproximadamente 1.930m2 de área coberta e os 2 edifícios D e E onde funciona o TecBIS - Aceleradora de Empresas, com aproximadamente 8.000m2 de área coberta e dois estacionamentos cobertos. Pretende-se o fornecimento de energia elétrica em Média Tensão (MT) para os cinco edifícios (A, B, D, E e F) e o fornecimento de gás natural para três edifícios (A, B e D).

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 250,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Valor: 250,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: IPN/DIREÇÃO/2023/005

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Energia Elétrica em MT

Preço Base do lote: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Lote n.º 2

Designação: Gás Natural

Preço Base do lote: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença de Comercialização

Descrição:

Para o Lote 1 - Comprovativo de licença para comercializar energia elétrica, nos termos previstos no Decreto-Lei 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atualizada e Decreto-Lei 15/2022, de 14 de janeiro, também na sua redação atualizada, e/ou, para o Lote 2 - Licença para comercializar gás natural, nos termos previstos do Decreto-Lei 62/2020, de 28 de agosto, na sua redação atualizada.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Pedro Nunes - Departamento de Compras

Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes

Código postal: 3030 199

Localidade: Coimbra

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/cpt-ipnunes/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia.

Endereço: Rua Pedro Nunes

Código postal: 3030 199

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: info@ipn.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva

Cargo: Presidente da Direção do Instituto Pedro Nunes

Nome: Fernando Amílcar Bandeira Cardoso

Cargo: Vice-Presidente da Direção do Instituto Pedro Nunes

416477072

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2020-08-28 - Decreto-Lei 62/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692

• 2022-01-14 - Decreto-Lei 15/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001