Nomeação do/a diretor/a do Núcleo de Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas Económicas do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Despacho 5700/2023

Sumário: Nomeação do/a diretor/a do Núcleo de Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas Económicas do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

1 - Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 128/2015, de 3 de setembro, e uma vez terminado o procedimento concursal de seleção para o recrutamento do cargo de Diretor do Núcleo de Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas Económicas do Instituto Nacional de Estatística, I. P., (INE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o júri que integrou o respetivo procedimento concursal propôs a nomeação da mestre Carla Sofia da Silva Cunha Duarte por a mesma reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata demonstrou deter competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício da função, possuindo igualmente conhecimento e experiência na área, reunindo as condições exigidas para o desempenho do cargo.

3 - Assim, o Conselho Diretivo no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 136/2012, de 2 de julho, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na reunião de 28 de abril de 2023, deliberou:

Nomear para o cargo de Diretor do Núcleo de Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas Económicas, do Instituto Nacional de Estatística, a mestre Carla Sofia da Silva Cunha Duarte, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de maio de 2023, ficando autorizada a optar pela retribuição da sua categoria neste instituto, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 de maio de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.

Nota Curricular

Carla Sofia da Silva Cunha Duarte, licenciada em Engenharia Agroindustrial (1998) pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e mestre em Ciência e Engenharia dos Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa (2001).

Ingressou no Instituto Nacional de Estatística (INE) em maio de 1999 na categoria de Técnica Superior de Estatística, no Departamento de Estatísticas da Agricultura e Pescas, desenvolvendo até 2004 funções no âmbito das Estatísticas Agroindustriais. De 2004 a 2021, exerceu funções de Técnica Superior Especialista em Estatística no Departamento de Estatísticas Económicas, Serviço de Agricultura e Ambiente, tendo sido responsável por projetos no âmbito da agricultura (Balanços de Aprovisionamento de produtos agrícolas), alimentação (Balança Alimentar Portuguesa) e indicadores agroambientais (Balanço de Nutrientes no solo e Consumo de Fertilizantes Inorgânicos na Agricultura). Desde 2012 tem participado na elaboração da publicação das Estatísticas do Ambiente, sendo responsável pela análise das temáticas do Clima, Emissões atmosféricas e Qualidade do Ar, Energia e Biodiversidade. Colaborou de 2018 a 2021 no projeto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do INE. De 2018 a 2022, participou na primeira estimativa do Desperdício Alimentar em Portugal.

Desde janeiro de 2022, e até ao momento, exerce funções no Núcleo das Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas Económicas, sendo responsável, além das temáticas do Ambiente já mencionadas, pelas Estatísticas do Desperdício Alimentar. Participa também na conceção das Contas dos Ecossistemas, tendo assegurado em 2022 a representação portuguesa na discussão no Conselho Europeu da proposta de alteração do Reg. (CE) n.º 691/2011, referente à inclusão de novas contas do Ambiente, entre elas a Conta dos Ecossistemas.

No âmbito dos projetos em que participou até ao momento, tem representado o INE em grupos de trabalho nacionais e europeus, nomeadamente no Grupo de Trabalho dos Indicadores Agroambientais (Eurostat).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 136/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública