Designação como consultor-coordenador do Doutor António João Marques Maia

Despacho 5618/2023

Sumário: Designação como consultor-coordenador do Doutor António João Marques Maia.

Designa como consultor-coordenador, para exercer funções no MENAC, o Doutor António João Marques Maia

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, conjugado com o estabelecido nos n.os 1, 3 e 6 da Portaria 292-A/2022, de 9 de dezembro, designo como consultor coordenador, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o Doutor António João Marques Maia, investigador criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

2 - O designado desempenhará funções nas áreas do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e da formação, sob direção do Secretário-Geral do MENAC, ficando autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas c) e d) do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 - A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de maio de 2023.

18 de abril de 2023. - O Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, António Pires Henriques da Graça, juiz conselheiro jubilado do STJ.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: António João Marques Maia.

Habilitações académicas e profissionais:

Doutoramento em Ciências Sociais/Administração Pública, concluído em 2015, no Instituto Superior de Ciências Sociais de Políticas da Universidade de Lisboa, com a dissertação Fatores Organizacionais Explicativos da Corrupção;

Mestrado em Sociologia, concluído em 2008, no Instituto Superior de Ciências Sociais de Políticas da Universidade de Lisboa, com a dissertação Corrupção: Realidades e Perceções - o Papel da Imprensa;

Licenciatura em Antropologia, concluído em 1999, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Alta Direção para a Administração Pública, 2010.

Percurso profissional:

É investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária desde 1990;

Encontra-se, desde 2009, em exercício de funções no Conselho de Prevenção da Corrupção, com funções de coordenação e assessoria em diversos estudos de análise de informações relativas a procedimentos criminais de corrupção e criminalidade conexa em Portugal; no acompanhamento da execução das recomendações sobre planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas; no acompanhamento de projetos educativos com as Escolas e as Universidades; e com a participação em projetos de cooperação internacional sobre as políticas e os instrumentos de controlo e prevenção da corrupção, designadamente com a OCDE, o GRECO, a União Europeia e a ONU;

Professor Auxiliar Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, desde 2016, nas cadeiras de Ética e Deontologia, nos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Administração Pública;

Professor Convidado do Centro de Direitos Humanos - Ius Gentium Coninbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2016, no módulo Ethics, Transparency and Prevention of Corruption in Public Administration, no curso de Pós-graduação internacional de Direitos Humanos;

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, desde 2018, na cadeira Investigação da Criminalidade Económico-Financeira, na Pós-gradução em Criminologia e Investigação Criminal, e, desde 2021, na cadeira de Criminalidade Económica, Fiscal e Financeira, na Licenciatura em Criminologia;

Colabora, desde 2014, em projeto formativos sobre as temáticas da Ética e Integridade na Gestão das Organizações; Prevenção de Riscos de Fraude e Corrupção nas Organizações; Elaboração e Dinamização de Instrumentos de Promoção da Integridade e de Prevenção de Riscos nas Organizações, dinamizados por entidades com funções e atividades formativas, designadamente o Instituto Nacional de Administração (INA), o Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), o Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (CEFAPA); a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (Fundação FEFAL), entre outras.

Outras informações:

Membro do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sendo, desde 2021, Presidente da Direção;

Publica regularmente no Expresso, Público, Jornal i, Sábado e revista Visão, crónicas de reflexão sobre temas como a Economia não Registada, a Fraude e Corrupção, na qualidade de membro do OBEGEF;

Tem realizado e coordenado diversas publicações sobre as temáticas da Ética, Transparência, Integridade, Cultura Organizacional de Integridade, Riscos de Fraude e Corrupção, Estratégias e Instrumentos de Prevenção da Fraude e da Corrupção nas Organizações;

É Investigador do Centro de Investigação em Comunicação, Informação e Cultura Digital (FCSH-UNL).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-09 - Decreto-Lei 109-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

• 2022-12-09 - Portaria 292-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Cria o mapa de pessoal dirigente e o mapa de pessoal de apoio técnico e administrativo do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)