Designa como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura da Alimentação o licenciado Flávio Filipe Balbino Delfino

Despacho 5613/2023

Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura da Alimentação o licenciado Flávio Filipe Balbino Delfino.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Flávio Filipe Balbino Delfino, com efeitos a 5 de maio de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Flávio Filipe Balbino Delfino.

Formação Académica: licenciado em Contabilidade e Administração (ramo Fiscalidade), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Formação Complementar: membro da Ordem dos Contabilistas Certificados n.º 90900 (desde setembro de 2013).

Atividade profissional relevante:

Desde março de 2023, técnico superior da Autoridade de Gestão do PEPAC Portugal no Continente, até à presente data;

Entre setembro de 2015 e fevereiro de 2023, técnico superior da Área de Monitorização e Gestão Operacional da Autoridade de Gestão do PDR2020 (antiga Autoridade de Gestão do PRODER);

Entre outubro de 2014 e agosto de 2015, Consultor da empresa BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., desempenhando funções na Autoridade de Gestão do PRODER;

Entre junho de 2013 e junho de 2014, estagiário PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central) na Autoridade de Gestão do PRODER.

316449832

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.