Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de Serviços de Estratégia

Despacho 5552/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de Serviços de Estratégia.

Considerando a orgânica da Direção-Geral de Politica do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio, e o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 295/2012, de 28 de setembro, que criou a Direção de Serviços de Estratégia, enquanto unidade orgânica nuclear, e encontrando-se vago o cargo de Diretor previsto para essa unidade orgânica, importa assegurar o exercício das correspondentes funções para prossecução das atribuições cometidas à DGPM, tornando-se necessário proceder à nomeação do respetivo cargo de dirigente.

Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor dos Serviços de Estratégia, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2023.

27 de abril de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Ricardo Jorge Veloso de Carvalho

Naturalidade: Lourenço Marques, Moçambique.

Data nascimento: 23.01.1974

Habilitações literárias, formação académica e cursos de especialização:

Doutorando em Gestão pela Universidade de Évora, Évora;

Executive Master in Project Management pela Universidade Europeia, Lisboa;

The Post Graduate Certificate & Diploma In Information Security pela Royal Holloway University of London, Londres;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, Oeiras; Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa.

Experiência profissional relevante:

Portuguese National Project Manager of the Uniform User Management & Digital Signatures project [PT NPM UUM&DS] na Autoridade Tributária e Aduaneira (desde 2014);

Técnico Superior no Núcleo de Gestão da Relação da Diretora-Geral e da Subdiretoria-Geral da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira (desde 2016);

Técnico Superior na Área de Segurança Informática da Subdiretoria-Geral de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (2012-2016);

Técnico Superior na Direção de Serviços de Segurança e Qualidade da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros do Ministério das Finanças (2009-2011)

Formação Profissional:

Gestão de Projeto Hoje 2021 - Gerir e Adaptar pela APOGEP Associação Portuguesa de Gestão de Projetos e IPMA International Project Management Association (2021);

Reform Management Specific Topics: Managing a Reform Program & Setting Up a Reform Program pela VITARA Virtual Training to Advance Revenue Administration da IOTA Intra-European Organization of Tax Administrations e OECD Organization for Economic Co-operation and Development (2021);

Curso Internacional "¿Hackeando lo Público?: La Innovación para la Construcción de Nuevas Capacidades Públicas" pela EIAPP Escuela Iberoamericana de Administración y Políticas Públicas da CLAD Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (2020);

Programa de RGPD Regulamentação Geral de Proteção de Dados pela Universidade Católica Portuguesa (2018).

Certificações profissionais:

CDPSE | Certified Data Privacy Solutions Engineer;

CGEIT | Certified in the Governance of Enterprise IT;

CRISC | Certified in Risk and Information Systems Control;

IPMA-D | Certified Project Management Associate;

CCP | Certificado de Competências Pedagógicas (antigo CAP de Formador).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência