Subdelegação de presidência de concursos no Prof. Doutor Miguel Afonso Dias de Ayala Botto para presidir aos júris

Despacho 5476/2023

Sumário: Subdelegação de presidência de concursos no Prof. Doutor Miguel Afonso Dias de Ayala Botto para presidir aos júris.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 44.º e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7/1, alterado pela Lei 72/2020, de 16/11, do artigo 4.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e no uso das competências que me foram delegadas, com a faculdade de subdelegar, considerando o disposto no Despacho 913/2023, de 21 de dezembro de 2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 18 janeiro, do Reitor da Universidade de Lisboa, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, no Doutor Miguel Afonso Dias de Ayala Botto, Professor Catedrático e Vice-Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, a competência para presidir aos Júris dos concursos da carreira de investigação interno de promoção, na modalidade de trabalho em funções públicas:

Dois Investigadores Principais, na área científica de Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas, do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares, do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Despacho 13532/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro;

Um Investigador Principal, na área científica de Tecnologias Nucleares e Proteção Radiológica, do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares, do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Despacho 13533/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro; e

Um Investigador Principal, na área científica de Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas, do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares, do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Despacho 13535/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro.

26 de abril de 2023. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

316409453

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):