Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários/as trabalhadores/as

Aviso 9191/2023

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários/as trabalhadores/as.

Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários/as trabalhadores/as

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as trabalhadores/as abaixo indicados/as, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar dos serviços gerais), aberto pelo aviso (extrato) n.º 19367/2022, publicado no Diário da República n.º 195, de 10 de outubro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202210/0223, retificado pelo n.º OE202211/0125.

Nome: Vítor Manuel Braz Simões

Início de funções: 18 de abril de 2023

Remuneração: 761,58(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

Nome: Esmeralda Alves Serafim

Início de funções: 18 de abril de 2023

Remuneração: 761,58(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

Na data de início do respetivo contrato os/as trabalhadores/as iniciaram também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

24 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Cláudio André Serrano Horta Salema.

316404885

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas