Exonera o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo das funções de adjunto no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Despacho 5150/2023

Sumário: Exonera o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo das funções de adjunto no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Nos termos conjugados do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei 30/2008, de 10 de julho, exonero das funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo, a partir do dia 24 de abril de 2023.

24 de abril de 2023. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

316404358

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.