Designação para o cargo de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço, de Carlos Manuel dos Santos Almeida

Aviso 8784/2023

Sumário: Designação para o cargo de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço, de Carlos Manuel dos Santos Almeida.

Designação para o Cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço

Para os devidos efeitos, torna-se público que, foi designado por Despacho 6, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, datado de 27 de março de 2023, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 01 de abril de 2023, o Licenciado Carlos Manuel dos Santos Almeida, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 e n.º 4, do artigo 14.º-A, da Lei 65/2007, de 12 de novembro e do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio;

Foi ainda aprovado por deliberação da Câmara realizada no dia 22 de março de 2023, que o Estatuto Remuneratório é equiparado ao cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, de acordo com o previsto no artigo 6.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.

Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, a seguir se publica o currículo académico e profissional do nomeado.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

I - Dados Pessoais:

Nome: Carlos Manuel dos Santos Almeida

Data de nascimento: 12 de março de 1970

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em Proteção Civil/ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil

Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho - IPG

Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP) - 1998

Curso de Formador de Formadores (ENB 1998)

Curso de Formador de Socorrismo (Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros) - 1998

Curso de Técnicas de Emergência Médica do INEM - 1991

Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro - 1998

Curso de Quadros de Comando - 2011

Curso de Gestão de Emergências e Catástrofes - 2011

Curso de Formação de Oficiais Paraquedistas - 1992

III - Experiência Profissional

Oficial Miliciano com o posto de Alferes no corpo de Tropas Paraquedistas de 1992 a 1995

Guarda Prisional desde 1995

Bombeiro Voluntário desde 1989

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Celorico da Beira desde 2011

18 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

316395676

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.