Anúncio 88/2023
Sumário: Clarifica o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com três prédios sitos junto ao rio Minho, lugar de São Sebastião, freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Clarifica o auto de delimitação do domínio público marítimo confrontação com três prédios sitos junto ao Rio Minho, lugar de São Sebastião, freguesia de Seixas, concelho de Caminha
Por ter sido publicado com inexatidão o Anúncio 139/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2017, referente ao auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com três prédios sitos junto ao Rio Minho, lugar de São Sebastião, freguesia de Seixas, concelho de Caminha, requerida por Carlos Jorge Valadares da Costa e outros, torna-se necessário, nos termos e para os efeitos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, clarificar o auto de delimitação anexo ao referido Anúncio, explicitando-se que o terreno situado no lugar de S. Sebastião, freguesia de Seixas, do concelho de Caminha, é constituído por três prédios inscritos a favor dos requerentes Carlos Jorge Valadares da Costa e outros pelo registo G1-Ap. 14/131000, descritos nas fichas 01856/131000, 01857/131000 e 01858/131000, na Conservatória do Registo Predial de Caminha.
27 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
316413105
Anúncio 88/2023, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03
- Data: 2023-05-03
- Parte: C
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Sumário
Clarifica o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com três prédios sitos junto ao rio Minho, lugar de São Sebastião, freguesia de Seixas, concelho de Caminha
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Anexos
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