Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso da Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do mestre José Manuel Reis Alves Pereira

Deliberação (extrato) n.º 459/2023

Sumário: Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso da Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do mestre José Manuel Reis Alves Pereira.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 13 de abril de 2023, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o mestre, José Manuel Reis Alves Pereira, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso da Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 17 de abril de 2023.

Nota curricular

Dados pessoais:

José Manuel Reis Alves Pereira, natural de Lisboa, nasceu em 26 de janeiro de 1960.

Habilitações literárias:

Pós-Graduação em Direito Administrativo: Curso de Especialização em Direito Administrativo (parte escolar do curso de Mestrado), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 10 de julho de 2012;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 18 de junho de 2010;

Mestrado em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, em 8 de setembro de 1998;

Licenciatura em Educação Física e Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 22 de setembro de 1989.

Habilitações profissionais:

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, desde 22/11/2017. Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Experiência profissional:

Desde 01/09/2019, é Técnico Superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), desenvolvendo as funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira, com especial destaque para as tarefas que assegura na qualidade de advogado afeto à Assessoria da Qualidade, Jurídica e Auditoria;

2017-2019: Técnico Superior na área do Direito do mapa de pessoal da Universidade Aberta, exercendo assessoria jurídica no respetivo Gabinete de Apoio Jurídico;

2013-2017: Administrador executivo da Empresa Municipal «Oeiras Viva, E. M.», com os pelouros da Gestão Operacional da Marina de Oeiras, Recursos Humanos, Apoio Jurídico e Contencioso;

2011-2017: Técnico Superior na área do Direito do mapa de pessoal do Município de Oeiras, exercendo assessoria jurídica e contencioso no Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da respetiva Câmara Municipal;

2007-2011: Diretor do Departamento de Educação e Juventude da Câmara Municipal de Lisboa;

2002-2007: Diretor do Departamento dos Assuntos Sociais e Culturais da Câmara Municipal de Oeiras;

2000-2002: Chefe da Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Oeiras;

1995-2000: Chefe da Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Sintra;

1993-1995: Chefe da Divisão de Desporto da Câmara Municipal do Seixal;

1989-1993: Coordenador da Divisão de Desporto da Câmara Municipal do Seixal.

Outras atividades relevantes:

Desde 1998, Professor Auxiliar Convidado, no âmbito de licenciaturas, pós-graduações e mestrados, tem vindo a colaborar com diversos estabelecimentos do ensino superior, designadamente: Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, Instituto Universitário Dom Afonso, Faculdade de Motricidade Humana, Universidade de Coimbra, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e Universidade Autónoma de Lisboa;

Conselheiro do Conselho Consultivo da Feira Internacional de Lisboa - Feira de Emprego e Formação Profissional - Futurália;

Representante da Junta de Turismo Estoril & Sintra para o Turismo Ativo;

Membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do III Quadro Comunitário de Apoio;

Avaliador de Projetos Ambientais no âmbito do Instituto de Promoção do Ambiente (IPAMB);

Perito do Comité para o Desenvolvimento do Desporto (CDDS) do Conselho da Europa;

Membro do Grupo de Trabalho Europeu do Projeto «Sports Formula», do Programa «Multi-Cidades», no âmbito do Projeto «Cidades Saudáveis», da Organização Mundial de Saúde;

Diretor da Revista «Oeiras 30 Dias»;

Membro do Conselho Editorial da Revista de Educação Física e Desporto «Horizonte».

2023-04-17. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

316377678

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.