Despacho 5104-A/2023, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 84/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-02
- Data: 2023-05-02
- Parte: C
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Sumário
Exonera, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Texto do documento
Despacho 5104-A/2023
Sumário: Exonera, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, nomeado para aquele cargo pelos Despachos 9822/2017, de 13 de novembro e 10622/2020, de 30 de outubro, comunicou que pretende cessar o seu mandato no dia 30 de abril de 2023.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de dezembro, na sua atual redação, determina-se:
1 - É exonerado, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2 - É dispensado o cumprimento do período de pré-aviso.
3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2023.
18 de abril de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
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Sumário: Exonera, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, nomeado para aquele cargo pelos Despachos 9822/2017, de 13 de novembro e 10622/2020, de 30 de outubro, comunicou que pretende cessar o seu mandato no dia 30 de abril de 2023.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de dezembro, na sua atual redação, determina-se:
1 - É exonerado, a seu pedido, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2 - É dispensado o cumprimento do período de pré-aviso.
3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2023.
18 de abril de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5338364.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-03 - Decreto-Lei 235/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicados em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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