Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 11.º e no n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de dezembro, na sua atual redação, determina-se o seguinte:
1 - É exonerado, com efeitos a 22 de outubro de 2017, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com dispensa de cumprimento do período de aviso prévio; e
2 - É nomeado, com efeitos a 23 de outubro de 2017, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho para o cargo de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
30 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 31 de outubro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.
Data de Nascimento: 24 de junho de 1955.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Pós-graduação em Gestão de Projetos.
3 - Experiência profissional:
1978/1996 - Indústria Farmacêutica, Gestor; 1996/2002 - Instituto para o Desenvolvimento Social, Presidente do Conselho Diretivo; 1996/2002 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Presidente da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo; 1996/2002 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco; 2001/2002 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Coordenador do Plano Nacional de Ação para a Inclusão; 2001/2002 - Comité da Proteção Social, Representante de Portugal e Vice-Presidente; 2003/2005 - União das Mutualidades Portuguesas, Presidente; 2005/2011 - Instituto da Segurança Social, Presidente do Conselho Diretivo; 2005/2011 - Conselho Nacional de Segurança Social, Presidente e representante do membro do Governo responsável pela área do trabalho e da solidariedade social; 2008/2011 - Comissão de Coordenação - Protocolo de Cooperação entre o Governo Português e o Imamat Ismaili (Rede Aga Khan para o Desenvolvimento), Membro em representação do governo Português na Comissão; 2009/2010 - Ano Europeu do combate à Pobreza e Exclusão Social, Coordenador Nacional e Representante de Portugal no Comité Consultivo Europeu em Bruxelas para o Ano Europeu; 2010/2011 - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - IUL, Vice-Presidente do Conselho Geral; 2010/2011 - Conselho Económico e Social (CES), Conselheiro - Representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; 2010/2011 - Bolsa de Valores Sociais - Associação pelo Desenvolvimento do Investimento Social, Embaixador; 2010/2011 - Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI), Coordenador Nacional; 2011/2014 - International Social Security Association, Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Segurança Social; 2014/2016 - Consultor em Proteção Social; 2016 - Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
310893142
