Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro

Declaração 2-B/2023

Sumário: Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro.

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 26 de abril, elegeram para o cargo de presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro.

Lisboa, 26 de abril de 2023. - O Juiz Conselheiro, que dirigiu a reunião, José João Abrantes.

116411007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

  Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

• 1998-02-26 - Lei 13-A/98 - Assembleia da República

  Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.