Despacho 4991/2023
Sumário: Ingresso na categoria de Praças com o posto de Soldado de vários militares do 9.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2022.
1 - Ao abrigo dos poderes que me foram delegados, ingressam na categoria de Praças, com o posto de Soldado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os Soldados Graduados a seguir indicados:
(ver documento original)
2 - Estes militares concluíram com aproveitamento o 9.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2022.
3 - Contam antiguidade no posto de Soldado, desde 25 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 2 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual situação remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
4 - Ficam inscritos na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
8 de março de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Mgen.
316366012
Despacho 4991/2023, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27
- Data: 2023-04-27
- Parte: C
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Sumário
Ingresso na categoria de Praças com o posto de Soldado de vários militares do 9.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2022
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5334653.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-14 -
Decreto-Lei
296/2009 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.
-
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
-
2019-02-20 -
Decreto-Lei
29/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Aviso
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