Homologa a lista de resultados globais da aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública do biénio 2021/2022 da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Aviso 8544/2023

Sumário: Homologa a lista de resultados globais da aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública do biénio 2021/2022 da Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal).

Considerando o disposto na Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com atual redação da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, acompanhada pelo Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de setembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a lista de resultados da Avaliação de Desempenho do biénio 2021/2022. A avaliação efetuada encontra-se arquivada no respetivo processo individual.

Carreira Assistente Operacional/Categoria de Encarregado Operacional:

Roberto Teles: Desempenho Relevante - 5 valores;

Carreira/Categoria de Assistente Operacional:

Micaela Nóbrega - Desempenho Adequado: 3,75 valores.

Roberto Carlos Ramos Rodrigues - Desempenho Adequado: 3,75 valores.

Carreira de Assistente Técnica/Categoria de Coordenadora Técnica:

Filipa Ribeiro - Desempenho Revelante: 4,77 valores.

Carreira/Categoria de Técnico Superior

Hélder Freitas - Desempenho Relevante: 4,84 valores;

Sónia Vieira - Desempenho Relevante: 4,84 valores.

10 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2009-09-04 - Decreto Regulamentar 18/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.