Abertura de procedimentos concursais para contratação de técnicos/as a termo resolutivo para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular no ano letivo de 2023-2024

Aviso (extrato) n.º 8500/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para contratação de técnicos/as a termo resolutivo para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular no ano letivo de 2023-2024.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que foi autorizado por deliberação de Câmara, em sessão ordinária de 05 abril de 2023, abrir procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo de Técnicos/as para o desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), projetos no âmbito do currículo local e atividades técnico-especializadas a alunos/as enquadrados/as nas medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem, para o próximo ano letivo/ano escolar (2023/2024), com vista ao preenchimento até ao limite máximo de 160 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em estabelecimentos de educação e ensino do concelho, em horários a definir pelos Agrupamentos de Escolas e pela Divisão de Inovação Educativa e Pedagógica, ao abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), para as seguintes áreas: A) Educação Física e Modalidades Desportivas Locais; B) Oficinas de Música; C) Oficina de Educação Artística (Artes, Música, Teatro e Cinema); D) Oficina das Ciências e Computação e E) Oficina de Xadrez.

Os/as candidatos/as poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos, o qual deverá estar disponível até ao 3.º dia útil após a presente publicação, na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de 3 dias úteis (prazo de candidaturas).

12 de abril de 2023. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

316364263

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.