Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Nuno Fernando Paulista Simões

Despacho 4934/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Nuno Fernando Paulista Simões.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, com o Despacho 1245/2019, de 25 de janeiro e com o Despacho 11408/2021, de 12 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado Nuno Fernando Paulista Simões.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.

19 de abril de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

ANEXO

Nota curricular de Nuno Fernando Paulista Simões

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Fernando Paulista Simões.

Data de nascimento: 29 de março de 1984.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2007).

Curso "FORGEP - Programa de formação em administração pública" IPPS-ISCTE.

Curso "SNC-AP: casos práticos" INA - Instituto Nacional de Administração.

Curso "O sistema de normalização contabilística para as administrações públicas" INA - Instituto Nacional de Administração.

Curso "SNC-AP: Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental" UniLEO.

Curso "Análise e gestão financeira" Citeforma.

Curso "Análise económica-financeira nas entidades públicas" INA - Instituto Nacional de Administração.

Curso "Aplicação do POCP" INA- Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência profissional relevante:

2019 - 2023 Chefe da Divisão de Apoio à Gestão na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

2017 - 2019 Técnico Superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - Coordenador da Subunidade Orçamento/Financeiros.

2016 - 2017 Técnico Superior no Instituto da Ação Social das Forças Armadas - Coordenador da Contabilidade.

2015 - 2016 Técnico Superior na Fundação para a Ciência e Tecnologia - Área de orçamento e contabilidade.

2013 - 2015 Chefe do Serviço de Gestão Financeira na Direção-Geral da Autoridade Marítima Nacional.

2009 - 2013 Auditor interno na Marinha de Guerra Portuguesa - Adjunto do Chefe de Divisão de Auditorias Financeiras e Patrimoniais.

4 - Outras atividades:

Responsável pela elaboração e monitorização de Instrumentos de Gestão.

Focal point do Programa SIMPLEX+.

Participação em diversos Grupos de trabalho.

Responsável pela gestão de Património.

Realização de palestras sobre a temática "Sistema de controlo interno".

5 - Louvores:

Louvor concedido pelo Diretor de Auditoria e Controlo Financeiro (2013).

Louvor concedido pelo Diretor-Geral da Autoridade Marítima (2014).

316390167

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-05-12 - Decreto-Lei 76/2015 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia