Nomeação, como adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça, do Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Sampaio

Despacho 4919/2023

Sumário: Nomeação, como adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça, do Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Sampaio.

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu Gabinete o Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Sampaio, com efeitos ao dia 3 de abril de 2023.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, estando o mesmo autorizado a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

3 de abril de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Jorge Manuel da Silva Sampaio é doutorado (2022), mestre (2011) e licenciado em Direito (2005), na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Ao nível da atividade docente e de investigação, é atualmente professor auxiliar convidado na FDUL, onde leciona desde 2012, é investigador associado do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP-LPL) da FDUL, e é membro do LxLTG - Lisbon Legal Theory Group. No que toca à experiência profissional, foi técnico superior no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entre 2022 e 2023, foi assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional entre 2014 e 2018, e foi advogado associado na Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados entre 2009 e 2014.

316379119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.