Despacho 4892/2023, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
- Data: 2023-04-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Mobilidade intercarreiras de Isabel Maria Macanji Baptista
Texto do documento
Despacho 4892/2023
Sumário: Mobilidade intercarreiras de Isabel Maria Macanji Baptista.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, datado de 29 de marco de 2023, proferido ao abrigo da delegação de poderes pelo Despacho 13252/2022 de 15 de novembro de 2022, dando cumprimento ao preceituado no n.º 1 e no n.º 4 do artigo 99.º-A e precedido dos despachos autorizadores legalmente previstos, foi autorizada a mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de Técnica Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, da trabalhadora Isabel Maria Macanji Baptista, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de abril de 2023, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 12 da carreira Técnico Superior, com um vencimento de 1.111,72(euro).
10 de abril de 2023. - A Presidente, Dr.ª Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
316363989
Sumário: Mobilidade intercarreiras de Isabel Maria Macanji Baptista.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, datado de 29 de marco de 2023, proferido ao abrigo da delegação de poderes pelo Despacho 13252/2022 de 15 de novembro de 2022, dando cumprimento ao preceituado no n.º 1 e no n.º 4 do artigo 99.º-A e precedido dos despachos autorizadores legalmente previstos, foi autorizada a mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de Técnica Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, da trabalhadora Isabel Maria Macanji Baptista, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de abril de 2023, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 12 da carreira Técnico Superior, com um vencimento de 1.111,72(euro).
10 de abril de 2023. - A Presidente, Dr.ª Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
316363989
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5330686.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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