Determina a composição do conselho coordenador da avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Despacho 4864/2023

Sumário: Determina a composição do conselho coordenador da avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho.

Considerando que o Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, conforme o artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com a redação atual dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e o estabelecido no n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 57, 2.ª série, de 21 de março de 2013, é presidido pelo dirigente máximo do serviço e integra, para além do responsável pela gestão de recursos humanos, quatro dirigentes por aquele designados;

Considerando o disposto no artigo 6.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 1, 2.ª série, de 2 de janeiro de 2018;

Considerando a cessação de funções da Diretora do Departamento Contabilístico e Financeiro dos SASUM a 13 de março de 2023.

Determino:

1 - O Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) passa a ter a seguinte composição:

Mestre Paula Alexandra Sousa Seixas, Administradora dos SASUM;

Mestre Heliana Maria Pereira da Silva, Diretora de Serviços do Departamento de Apoio ao Administrador, que coordena a Divisão de Recursos Humanos;

Mestre Eliana Sofia Vieira de Barros, Diretora de Serviços do Departamento Alimentar;

Mestre João Paulo da Cunha Ribeiro, Diretor de Serviços do Departamento de Desporto e Cultura;

Licenciado Alberto Carlos Carvalho de Almeida, Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Social;

Licenciada Marta Cristina Loureiro Pedrosa, Diretora de Serviços do Departamento Contabilístico e Financeiro.

2 - A mestre Paula Alexandra Sousa Seixas preside ao Conselho Coordenador da Avaliação, ao abrigo de delegação de poderes, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação e ainda no artigo 6.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 1, 2.ª série, de 2 de janeiro de 2018;

3 - O presente despacho revoga o Despacho RT-18/2023, de 16 de fevereiro, e produz efeitos imediatos.

5 de abril de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

316350388

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.