Aviso 8182/2023, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Saúde - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
- Data: 2023-04-21
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Autoriza a manutenção do exercício de funções do assistente graduado de ortopedia José Manuel Colchete Anacleto.
Torna-se público que, tendo em conta o relevante interesse público excecional, o despacho de concordância do Senhor Secretário de Estado da Saúde e a autorização da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, pelo despacho da Senhora Secretária de Estado do Orçamento n.º 226/2023/SEO, de 06 de abril, ao abrigo da competência delegada pela alínea v) do n.º 4 do Despacho 7473/2022 do Senhor Ministro das Finanças, foi autorizada a manutenção em exercício de funções após os 70 anos, de José Manuel Colchete Anacleto, como assistente graduado de ortopedia, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., nos termos dos artigos 294.º-A da LTFP e 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.
14 de abril de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
316374201
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5329687.dre.pdf .
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