Despacho 4838/2023, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Cultura - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
- Data: 2023-04-21
- Parte: C
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Sumário
Designa Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Cultura
Texto do documento
Despacho 4838/2023
Sumário: Designa Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso, inspetora tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na sua área de especialidade.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 18 de abril de 2023.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de abril de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso;
Data de nascimento: 16 de abril de 1985;
Naturalidade: Castelo Branco;
Nacionalidade: portuguesa.
II - Formação académica e formação específica:
2021: Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2020: Pós-Graduação em Gestão das Finanças Públicas pelo ISCTE Executive Education - Instituto Universitário de Lisboa;
2020: Programa de Capacitação Avançada para a preparação de futuros líderes, CAT - Futuros Líderes pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Percurso Formativo I: «Liderança e Autoconhecimento»;
2011: Mestrado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa, com tese em elaboração;
2010: Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa;
2009: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
III - Experiência profissional:
De junho de 2021 a abril de 2023: chefe de divisão de Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
De janeiro de 2015 a junho de 2021: inspetora tributária e aduaneira na Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Finanças de Lisboa, Direção de Finanças do Porto e Unidade dos Grandes Contribuintes);
De outubro de 2010 a janeiro de 2015: técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Direção-Geral do Orçamento (Divisão Financeira e 3.ª Delegação de Acompanhamento).
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Sumário: Designa Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Cultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso, inspetora tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na sua área de especialidade.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 18 de abril de 2023.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de abril de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso;
Data de nascimento: 16 de abril de 1985;
Naturalidade: Castelo Branco;
Nacionalidade: portuguesa.
II - Formação académica e formação específica:
2021: Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2020: Pós-Graduação em Gestão das Finanças Públicas pelo ISCTE Executive Education - Instituto Universitário de Lisboa;
2020: Programa de Capacitação Avançada para a preparação de futuros líderes, CAT - Futuros Líderes pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Percurso Formativo I: «Liderança e Autoconhecimento»;
2011: Mestrado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa, com tese em elaboração;
2010: Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa;
2009: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
III - Experiência profissional:
De junho de 2021 a abril de 2023: chefe de divisão de Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
De janeiro de 2015 a junho de 2021: inspetora tributária e aduaneira na Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Finanças de Lisboa, Direção de Finanças do Porto e Unidade dos Grandes Contribuintes);
De outubro de 2010 a janeiro de 2015: técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Direção-Geral do Orçamento (Divisão Financeira e 3.ª Delegação de Acompanhamento).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5329673.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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