Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais desta Autoridade, da licenciada Maria Raquel Mendes Leal Viana Dionísio

Despacho 4831/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais desta Autoridade, da licenciada Maria Raquel Mendes Leal Viana Dionísio.

Designação no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais

O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.

Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade.

Pelo Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente, no âmbito do apoio administrativo, técnico e logístico à Presidência da ANSR, bem como da assessoria técnica e jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação, informação e imagem desta Autoridade.

No âmbito da mencionada estrutura orgânica flexível da ANSR, encontra-se atualmente vago o cargo de Chefe de Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais (direção intermédia de 2.º grau), tornando-se necessário proceder, com a maior brevidade possível, à designação de trabalhador que reúna o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados, bem como as condições legais exigidas, para provimento do cargo em apreço, de forma a assegurar o normal e regular desenvolvimento das atividades e funcionamento daquela unidade orgânica flexível da ANSR.

Assim, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos, é designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais desta Autoridade, a Licenciada Maria Raquel Mendes Leal Viana Dionísio, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, como resulta da respetiva nota curricular que se publica em anexo, se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo em apreço.

A presente designação produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023, inclusive.

12 de abril de 2023. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Raquel Mendes Leal Viana Dionísio.

Data de nascimento: 9 de setembro de 1970.

Formação Académica:

Licenciatura em Ciências da Comunicação, com especialização em Comunicação Aplicada (Publicidade, Marketing e Relações Públicas), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1995).

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2010 e até ao presente, Técnica Superior na Câmara Municipal de Oeiras, desempenhando a função de assessora de imprensa do Presidente, no Gabinete de Apoio à Presidência.

Entre abril de 2006 e fevereiro de 2010, Técnica Superior de Comunicação no Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Oeiras, desempenhando funções de assessoria de imprensa e de comunicação.

Entre março de 2002 e março de 2006, Técnica Superior de Comunicação Social na Câmara Municipal de Sintra, desempenhando a função de assessora de Imprensa e de comunicação no Gabinete de Imprensa.

Entre agosto de 1996 e fevereiro de 2002, Técnica Superior de Comunicação Social no Gabinete Municipal de Comunicação e Relações Públicas (contrato a termo certo) da Câmara Municipal de Sintra.

Entre dezembro de 1995 e julho de 1996, Copy-Writer na Scriptor Consultores de Design e Comunicação, Lda., Lisboa (Portugal).

Formação complementar relevante:

Curso de formação profissional Oficina de Imprensa, pelo Cenjor - Centro de Formação de Jornalistas (1999); Curso Pático de Jornalismo Aplicado, pelo Cenjor - Centro de Formação de Jornalistas (1997); First Certificate pelo British Council, Instituto Britânico (1993); Curso de Escrita Criativa, pelo Departamento de Línguas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (1994); Curso Gerir e Dinamizar a Informação e a Comunicação, pelo TECNIN - Tecnologias Industriais, SA (2007); Curso de Código do Procedimento Administrativo -

1.ª Ação, pela Câmara Municipal de Sintra, subsidiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português (1998).

316363875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto Regulamentar 28/2012 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.