Despacho 4829/2023
Sumário: Cessação das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna do licenciado José Carlos dos Reis Arsénio.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete do licenciado José Carlos dos Reis Arsénio, para as quais foi designado pelo meu Despacho 4542/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
316376154
Despacho 4829/2023, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
- Data: 2023-04-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna do licenciado José Carlos dos Reis Arsénio
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5329656.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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