Designação de Paulo Jorge Oliveira do Couto Ferreira no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho 4811/2023

Sumário: Designação de Paulo Jorge Oliveira do Couto Ferreira no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, sob proposta do Ministro da Saúde, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Paulo Jorge Oliveira do Couto Ferreira, no cargo de adido técnico principal, na área da Saúde, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 24 de abril de 2023.

12 de abril de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paulo Jorge Oliveira do Couto Ferreira.

Data e local de nascimento: 12 de novembro de 1969, Coimbra.

Habilitações e atividade académica: licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1992), MBA pela Universidade Nova de Lisboa, School of Business and Economics, e Universidade Católica, Lisbon School of Business and Economics (2008); pós-graduação em Avaliação Económica de Tecnologias e Intervenções em Saúde, ISEG (2019).

Percurso profissional: desempenhou previamente funções de investigação científica na área de biologia molecular (1993-2002), direção empresarial (2002-2007) e assessoria técnica e política a nível europeu (2009-2016). Consultor no Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social (2017-2019), adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional (2019-2020), e gestor de Relações Institucionais no sector farmacêutico (2020-2023).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.