Anulação de procedimentos concursais conducentes ao provimento de cargos dirigentes

Aviso 8078/2023

Sumário: Anulação de procedimentos concursais conducentes ao provimento de cargos dirigentes.

Anulação de procedimentos concursais destinados ao provimento de cargos dirigentes no âmbito do mapa de pessoal da ARS do Norte, I. P.

Considerando a entrada em vigor dos Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei 61/2022, de 23 de setembro, que procederam a uma significativa reorganização e reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, com alteração à gestão das Administrações Regionais de Saúde, torna-se público e notificam-se os candidatos que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 29 de março de 2023, foi determinada a anulação dos procedimentos concursais a seguir identificados, que se destinavam ao provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo, declarando os respetivos concursos extintos com fundamento na inutilidade dos mesmos por reorganização superveniente:

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde - publicado no Diário da República através do Aviso 21053/2021, de 9 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código da oferta OE 202111/0215;

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde - publicado no Diário da República através do Aviso 21054/2021, de 9 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código da oferta OE 202111/0216;

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - publicado no Diário da República através do Aviso 21055/2021, de 9 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202111/0219.

06/04/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.

316370865

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2022-09-23 - Decreto-Lei 61/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde