Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso 21054/2021

Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Procedimento concursal para o provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARS do Norte, I. P.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARS Norte, I. P.

2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, bem como a formalização da candidatura constarão de publicitação na BEP, através do site www.bep.gov.pt.

22/10/2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

314681164

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):