Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Regularizações Financeiras da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Despacho 4696/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Regularizações Financeiras da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e considerando o previsto no Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, e nos artigos 1.º e 7.º da Portaria 229/2013, de 18 de julho, por meu despacho de 05 de abril de 2023, foi renovada, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Regularizações Financeiras (DSRF), cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 28 de junho de 2023, podendo a mesma optar pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.

5 de abril de 2023. - A Diretora-Geral, Maria João Araújo.

316352729

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-18 - Decreto-Lei 156/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.