Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais

Despacho (extrato) n.º 4695/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais.

Nos termos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 21.º, do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, foi publicitado procedimento concursal através do Aviso 20307/2021, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26.10.2021, e pela Oferta n.º OE202110/0686, inserta na Bolsa de Emprego Público, em 02.11.2021, com vista à seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor(a) de Serviços da Direção de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais, para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.

A presente designação produz efeitos com a assinatura do presente despacho, sendo que a ora designada pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

5 de abril de 2023. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Administração e Gestão de Empresas, pela Universidade Católica Portuguesa.

3 - Atividade Profissional:

Desde outubro de 2012 - Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), em regime de substituição.

Abril de 2008 a setembro de 2012 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, em regime de substituição.

Junho de 2007 a abril de 2008 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da DGTF, em regime de substituição.

Abril de 2000 a junho de 2007 - Diretora do Gabinete de Prospetiva e Coordenação da Direção-Geral do Tesouro (DGT).

Abril de 1993 a abril 2000 - Chefe de Divisão da área de Coordenação Orçamental e Bonificações da DGT.

1987 a 1993 - Técnica Superior do Tesouro tendo exercido funções nas seguintes Direções da DGT:

Operações Cambiais; Planeamento, Organização e Coordenação; e Gabinete de Estudos.

4 - Outras Funções e Atividades Desenvolvidas:

Desde 19 de setembro de 2022 - Presidente do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, SA;

Desde novembro de 2020 - Ponto focal do Ministério das Finanças para a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM);

Desde julho de 2020 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SPGS), SA;

Desde agosto de 2019 - Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar do Oeste, EPE;

Desde agosto de 2019 - Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, EPE;

Desde abril de 2019 a setembro de 2022 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Desde novembro de 2017 - Vogal Suplente do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE;

Desde outubro de 2017 - Representante do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial de Acompanhamento do Fundo da Língua Portuguesa;

Desde setembro de 2016 - Representante do Ministério das Finanças no Conselho Numismático da INCM, SA;

Desde novembro de 2015 - Representante da DGTF no projeto de criação da Entidade Contabilística Estado;

Desde outubro de 2012 - Vogal Suplente do Conselho Fiscal da Metropolitano de Lisboa, S. A.;

De agosto de 2012 a maio de 2017 - Vogal Suplente do Conselho Fiscal da Carris, S. A.;

Desde agosto de 2012 - Representante da DGTF na Comissão Executiva da Estrutura de Gestão do PNAEE;

Desde junho de 2010 - Representante da DGTF na Comissão de Investimentos do Fundo de Modernização do Comércio;

Desde março de 2009 - Representante da DGTF na Comissão de Gestão Técnica do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores;

Desde abril de 2008 a outubro de 2022 - Vogal do Conselho Fiscal da APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;

Desde abril de 2008 - Membro do Grupo para o Acompanhamento Permanente da Moeda Metálica;

De 2007 a novembro de 2013 - Vogal do Conselho Fiscal da SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S. A.;

Desde 2007 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA;

De 2004 a fevereiro de 2008 - Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;

De 2004 a maio de 2019 - Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA;

De 2002 a 2005 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Hospital de São Bernardo, SA;

De 2002 a 2004 - Representante da Direção-Geral do Tesouro no grupo de trabalho que apresentou um projeto de diploma sobre crédito bonificado para Pessoas com Deficiência;

De 1999 a 2004 - Vogal do Conselho Fiscal da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SA;

De 1998 a 2000 - Representante da Direção-Geral do Tesouro no grupo de trabalho que elaborou os projetos de diplomas que regulam o regime da concessão de crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação - Decreto-Lei 349/98, de 11 de novembro, e posteriores alterações;

1998 - Representante da Direção-Geral do Tesouro na Comissão de Estudo do Regime Jurídico Relativo aos Auxílios Públicos.

5 - Formação Profissional Especializada:

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" (Instituto Nacional de Administração).

Curso "Formação de Formadores" (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

316350696

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Decreto-Lei 349/98 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.