Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente técnico

Aviso 7922/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 4747/2022, 2.ª série, n.º 45, de 04 de março, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202203/0097, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Adriana Sofia Agosto Neto, com início a 03 de fevereiro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 861,23 (oitocentos e sessenta e um euro e vinte e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Cátia Andreia Francisco Mascarenhas, Técnica Superior, Junta de Freguesia de Armação de Pêra;

1.º Vogal Efetivo: Maria João Correia Rodrigues Calado, Assistente Técnica, Freguesia de Algoz e Tunes, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo Maria Manuela da Luz Pereira, Assistente Técnica, Freguesia de Algoz e Tunes;

1.º Vogal Suplente: Maria Fernanda Lourenço Ramos, Assistente Técnica, Freguesia de são Marcos da Serra;

2.º Vogal Suplente: Helena Cristina dos Santos Gonçalves da Silva, Assistente Técnica da Freguesia de Alcantarilha e Pêra.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 03 de fevereiro de 2023, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

27 de março de 2023. - O Presidente da Junta Freguesia de Algoz e Tunes, Sérgio Filipe Neves Antão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas