Designa Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge, técnica superior da Parque Escolar, E. P. E., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 4646/2023

Sumário: Designa Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge, técnica superior da Parque Escolar, E. P. E., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge, técnica superior da Parque Escolar, E. P. E., com efeitos a 4 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista para as políticas públicas em matéria de ambiente.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto da alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Graça Maria Vitorino Fonseca Jorge.

Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1962, Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil (Hidráulica), pelo Instituto Superior Técnico.

Outra formação relevante:

Pós-graduação em Direito do Ambiente e Ordenamento do Território e Urbanismo, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2011, e em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Percurso profissional:

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas (2022-2023).

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo (2019-2022).

Adjunta do Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo (2017-2019).

Integra, desde dezembro de 2010, os quadros da Parque Escolar, E. P. E., onde foi diretora do Departamento de Sustentabilidade.

Foi diretora de Ambiente e Ordenamento do Território, enquanto quadro da REFER, E. P. E., destacada para a RAVE, S. A. (2004-2010).

Pertenceu aos quadros da empresa de consultoria HIDROPROJECTO, S. A., onde foi diretora de Recursos Hídricos e Obras Hidráulicas (1988-2003).

Enquanto técnica superior, no quadro de empresas públicas, de consultoria e profissional liberal, dirigiu e colaborou em numerosos estudos e projetos, nas seguintes áreas temáticas: gestão de recursos hídricos e obras hidráulicas, ordenamento e planeamento do território, ambiente e sustentabilidade, políticas públicas marítimo-portuárias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.