Designa Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 4645/2023

Sumário: Designa Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., com efeitos a 4 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de jurista para as políticas públicas em matéria de ambiente.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto da alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Glória Maria Ramos Ferreira.

Data e local de nascimento: 17 de outubro de 1966, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Outra formação relevante:

Curso de Direito Social Comunitário, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia do XXIII Governo Constitucional (2022-2023).

Técnica superior jurista na Águas do Tejo Atlântico, S. A. (2021-2022).

Técnica superior jurista na AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., com responsabilidades nas áreas dos recursos hídricos e proteção de dados (DPO) (2020-2021).

Técnica superior jurista na Águas do Tejo Atlântico, S. A. (2019-2020).

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2015-2019).

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX e do XX Governo Constitucional (2013-2015).

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (2013).

Técnica jurista na Parque Expo 98, S. A. (2001-2013).

Técnica jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo (1997-2000).

Chefe de serviços e responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) (1992-1996).

316358675

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):