Designa Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, técnica superior da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 4643/2023

Sumário: Designa Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, técnica superior da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, técnica superior da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 4 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de jurista para as políticas públicas em matéria de ambiente.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto da alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira.

Data Nascimento: 6 de outubro de 1965, Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Pós-Licenciatura em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.

Outra formação relevante:

Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente pelo Instituto Nacional da Administração. Curso Avançado sobre a Avaliação do Impacto das Leis, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, no âmbito do Programa «Simplegis».

Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito Administrativo do Mar, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Energia, do XXIII Governo Constitucional (2022-2023).

Chefe de Divisão de Regulamentação, em regime de substituição e em comissão de serviço, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (2020-2022).

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (2019-2020).

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2018-2019).

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (2018).

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2016-2018).

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (2013-2016).

Chefe de Divisão da Unidade de Apoio à Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012-2013).

Chefe da Divisão Jurídica da Agência Portuguesa do Ambiente (2008-2012).

Técnica superior, com funções na área jurídica, do Instituto do Ambiente e, posteriormente, da Agência Portuguesa do Ambiente (2001-2008).

Técnica superior da Inspeção-Geral do Ambiente (1999-2001).

Técnica superior da Direção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (1998-1999). Exercício da atividade de consultadoria jurídica na Direção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (1993-1999) e no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (1992-1993).

316358804

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):