Designa João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção para exercer funções de adjunto do Gabinete

Despacho 4642/2023

Sumário: Designa João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção para exercer funções de adjunto do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o mestre João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção, com efeitos a 16 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto da alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção.

Data e local de nascimento: 1 de novembro de 1996, Coimbra.

Habilitações académicas:

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso profissional:

Assessor no Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2022-2023).

Schuman traineeship na Institutional and Budgetary Law Unit - Legal Service do Parlamento Europeu (2022).

316358789

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):