Designa Ana Luís Cleto Vaz Pimentel para exercer funções de chefe do Gabinete

Despacho 4641/2023

Sumário: Designa Ana Luís Cleto Vaz Pimentel para exercer funções de chefe do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a mestre Ana Luís Cleto Vaz Pimentel.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de janeiro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Luís Cleto Vaz Pimentel.

Data e local de nascimento: 29 de junho de 1987, Bragança.

Habilitações académicas:

Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto.

Percurso profissional:

Assessora no Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2016-2023).

Advogada (2016).

Advogada estagiária (2012-2016).

316358342

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.