Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal, o licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2015.
11 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles
Data de Nascimento 18 de julho de 1955, freguesia e concelho de Murça, distrito de Vila Real.
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pela Universidade de Évora;
Curso de Especialização em Tecnologia Agrícola - Ramo Produção Vegetal, pela Universidade de Évora;
Curso de Regente Agrícola e Curso Complementar pela Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra.
Experiência profissional
Entre 16 de janeiro de 2012 e a presente data - Chefe de Divisão da Delegação Regional da Península de Setúbal (DRPS), da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT).
Responsável pela coordenação e gestão das atividades desenvolvidas pela DRAPLVT na Península de Setúbal, destinadas a apoiar os agricultores, pescadores, e outros agentes económicos, em particular nas seguintes áreas: mercados agrícolas, aparcamentos de gado, atribuição e atualização de IB, atendimento de parcelário, atribuição e controlo do benefício fiscal do gasóleo colorido e marcado, supervisão do tratamento de madeiras contra o nematode, apoio à DGRM para o licenciamento dos pescadores da pesca local, dos apanhadores de animais marinhos, no licenciamento na área da aquicultura, na O.C.M. Pescas, na gestão do potencial vitivinícola, no Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas, no Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), no Observatório Rural (estatística e tratamento de dados e SIMA), no acompanhamento dos instrumentos de ordenamento do território.
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) de 13 de dezembro de 2012 até 16/12/2014;
Representante da DRAPLVT na Plataforma Social Supraconcelhia da Península de Setúbal.
Membro da Comissão de Acompanhamento da candidatura Arrábida Património Mundial.
Participação no Grupo de Trabalho sobre o setor das Flores e das Plantas Ornamentais envolvendo o GPP a DRAPLVT e a Associação dos Produtores de Plantas e Flores Naturais.
Colaboração na gestão das propriedades do Estado sitas na Península de Setúbal.
Elemento de ligação da DRAPLVT para apoiar a Direção-Geral de Administração da Justiça junto dos estabelecimentos prisionais com explorações agrícolas.
De 2001 a 2012 - Coordenador e responsável pelas atividades desenvolvidas pelo Centro de Informação Europe Direct da Península de Setúbal com os diferentes parceiros, na divulgação de temas e políticas da União Europeia, com início em julho de 2005, sob orientação da Representação da Comissão Europeia (RCEP), nesta qualidade representou o Centro de Informação em diversos eventos, quer em Portugal, quer no estrangeiro.
Durante dois anos foi coautor e coapresentador do programa de rádio "Europa Azul", na Rádio Azul, de Setúbal e de 2009 a 2012 elaborou textos para publicação na imprensa regional, designadamente no Setúbal na Rede.
Formador dos temas seguintes: Políticas da União Europeia - Estratégia de Lisboa, Política Agrícola Comum, Fundos Comunitários; Comercialização e Mercados; Produtos Tradicionais de Qualidade; Clima e Solos.
Representou a DRARO, nos Grupos de Trabalho dos Eixos 3 e 4 do FEADER: - Grupo da Diversificação no IDRHA e Grupo da Abordagem Leader no GPPAA.
Participou na organização das edições da Exposição - Concurso Nacional de Ovinos da Raça Saloia de 2000 a 2006.
De 1986 a 2001 - Levantamento de necessidades de formação, elaboração de projetos de formação, acompanhamento e coordenação de ações de formação profissional, monitoragem de alguns temas (Dinâmica de Grupos, Clima, Política Agrícola Comum, Organização Comum de Mercados, Análise de Leite, Fabrico de Queijo).
Supervisão de ações de formação profissional promovidas por diferentes entidades da Península de Setúbal
Participação nos grupos de trabalho para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local da Península de Setúbal destinado a apresentar a candidatura à Iniciativa Comunitária Leader +.
De 1975 a 1985 - Técnico de Extensão Rural na XIII Brigada Técnica Agrícola.
Formação profissional
Administração Pública - A Avaliação do Desempenho e a Nova Avaliação Pública, Secretaria Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, 18 horas e Novo Regime de Contratação Pública, Qualivity Consulting, 30 horas;
Extensão Rural e Desenvolvimento Rural - Seminário "Valorizar os produtos agroalimentares locais através de circuitos de proximidade", DGADR, 1 dia, Jornadas Agricultura, dinâmicas territoriais e desenvolvimento, CMP, 3 dias, Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/A Abordagem Leader, DGADR, 60 horas, Seminário Nacional da Rede Portuguesa Leader + "Como disseminar a Abordagem Leader", IDRHA, 12 horas,
Área Pedagógica e Formação Profissional - Curso de Formação de Formadores de Mestres Agricultores - Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, 30 horas, Curso de Reciclagem de Formadores, 70 horas, Curso de Análise de Planos de Formação, DGDR, 91 h, Curso de Acompanhamento e Controlo de Candidaturas da Medida 6, DGDR, 35h,Curso de Coordenadores de Ações de Formação Profissional, DGA, 90 horas, Curso de Monitor Eventual de Formação Profissional, DGA, 90 h;
Área das Pescas e aquicultura - Colóquio "A Aquicultura na Reserva Natural do Estuário do Sado: Contributos", organizado pelo ICNF, em Setúbal, 0,5 dia, Seminário Sesimbra e o Mar, Uma Pluralidade de Imagens, Câmara Municipal de Sesimbra, 1 dia, A Aquacultura na Península de Setúbal, ADREPES, 1 dia.
Área Políticas Europeias -Ação de Formação "Estratégias de Comunicação em parceria no âmbito da Estratégia EU2020, RCEP,1 dia, EDIC Seminar European Year of Volunteering 2011, 2,5 dias, DG COMM, Bruxelas, EU Action on Climate Change and for Sustainable Energy DG COMM, Bruges, 2 dias,"Fontes de Informação e as Políticas da U.E. sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida", 1.5 dias, 8 e 9 de março, RCEP, "Estratégia de Lisboa" 1,5 dias, 12 e 13 fevereiro, RCEP, 1,5 dias, Specific Training Seminar "Communicating on Growth and Jobs", DG COMM, Brussels, 2 dias, Training Seminar For Europe Direct Relays "Building a Stronger European Union", 2.5 dias, DG COMM, Brussels, 2 dias;
Área da Qualidade -Seminário "Qualidade, Produtos Tradicionais e Território", Instituto Politécnico de Setúbal, (IPS) e Centro de Informação Europe Direct da P. de Setúbal, 3 horas, Curso de IMPLEMENTAÇÃO DA np en 45011, DGDR, 91 horas;
Área Sanidade Vegetal - Curso de Inspeção Fitossanitária - Área Agrícola, Direção Geral de Alimentação e Veterinária, 51h;
Área da Vinha e do Vinho - Seminário Internacional: Diversidade da videira, fator de sustentabilidade do setor do vinho e do território", no âmbito de Palmela - Cidade Europeia do Vinho 2012, 1 dia, II Simpósio Vitivinícola de Palmela, CVRPS, um dia.
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