Consolida definitivamente a mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Júlia Figueiredo Correia de Oliveira

Despacho 4616/2023

Sumário: Consolida definitivamente a mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Júlia Figueiredo Correia de Oliveira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, obtido o parecer favorável de Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura, datado de 15 de dezembro de 2012, tendo em consideração o parecer favorável emitido pela área da administração pública, informação da DGAEP n.º 80/DRJE/DGAEP2021, de 11.02.2021, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Ana Júlia Figueiredo Correia de Oliveira, no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Centro, tendo sido integrada na carreira e categoria de técnico superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos retroativos a 1 de maio de 2020.

30 de março de 2023. - A Diretora Regional de Cultura do Centro, Suzana Maria Peres de Menezes.

316345755

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.