Despacho 4600/2023, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17
- Data: 2023-04-17
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Graduação no posto de Segundo-Furriel da Soldado Instruendo MELECA 142811-L, Inês Oliveira Sousa.
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que a militar destinada ao regime de contrato em seguida mencionada, seja graduada no posto de Segundo-Furriel, desde 3 de janeiro de 2023, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:
SOLDINST MELECA 142811 L, Inês Oliveira Sousa, CFMTFA
2 - Conta antiguidade desde 17 de dezembro de 2022 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 - É integrada na primeira posição remuneratória do posto de Segundo-Furriel, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 de janeiro de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.
316347375
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5322655.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.
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2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
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2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Aviso
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