Concede ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco

Despacho 4474/2023

Sumário: Concede ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco.

O Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente do conselho diretivo do IPMA, I. P., desde 2013, tem prestado, ao longo das últimas décadas, e em particular durante o exercício daquele cargo, um inestimável contributo para a prossecução da missão da proteção e socorro, a nível preventivo e operacional, contribuindo para a proteção e defesa de pessoas e bens nos casos de acidentes graves, catástrofes e calamidades, em cooperação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a quem compete a direção e coordenação dos recursos adequados para a prevenção, atenuação, proteção e socorro das pessoas e bens em perigo.

O Prof. Doutor Miguel Miranda tem promovido uma rara e prestimosa cooperação entre o IPMA e a Proteção Civil, cumprindo destacar a sua participação ativa e extraordinariamente empenhada aquando da ocorrência dos grandes incêndios rurais que assolaram o nosso país, para os quais disponibilizou o maior apoio do IPMA em matéria de operações de prevenção e de supressão de incêndios, o que contribuiu decisivamente para o sucesso de tais operações.

Personalidade de sólidos e reconhecidos conhecimentos científicos e técnicos, as suas capacidades e competências, assim como as suas muito especiais qualidades e virtudes pessoais, têm sido determinantes para o sucesso da ação do IPMA enquanto entidade sobre a qual impende um especial dever de cooperação com a Proteção Civil, por se tratar de uma instituição imprescindível às operações de proteção e socorro e de emergência e assistência, destacando-se o célere e eficaz apoio do IPMA em situações como a dos fogos rurais.

Sendo possuidor de um invejável currículo académico e profissional, o Prof. Doutor Miguel Miranda é licenciado e doutorado em Física (Geofísica), assim como é docente do ensino superior (professor catedrático de Geofísica, na Universidade de Lisboa).

Em paralelo com a atividade de docente do ensino superior, a nível nacional, o Prof. Doutor Miguel Miranda foi administrador executivo da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, presidente do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e diretor do Laboratório Associado Instituto Dom Luiz da mesma Universidade, mais tendo desenvolvido uma importante atividade de investigação focada no Geomagnetismo, na Geofísica Marinha e em Riscos Naturais, em particular tsunamis, no âmbito da qual dirigiu um número significativo de levantamentos geofísicos aéreos e marinhos. Noutra vertente, realça-se o facto de o Prof. Doutor Miguel Miranda ser membro efetivo da Academia de Ciências de Lisboa.

A nível internacional, o Prof. Doutor Miguel Miranda exerceu as funções de presidente do Conselho Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, membro da Comissão Executiva da Região VI da Organização Meteorológica Mundial, membro da coordenação da Rede Europeia de Excelência ESONET (European Seas Observatory Network) e do projeto de infraestruturas europeu EMSO (Observatório Europeu Multidisciplinar do Fundo do Mar e Coluna de Água), representante nacional no EMSO-ERIC e presidente da Assembleia de Membros, assim como integrou o painel de avaliação em Earth System Sciences do European Research Council e participou em painéis internacionais de avaliação em Geociências.

Adicionalmente, destaca-se o facto de o Prof. Doutor Miguel Miranda ter uma vasta obra publicada, designadamente nas melhores revistas científicas internacionais de geofísica, além de ser autor (ou coautor) de artigos e livros de divulgação científica, e de mais de uma centena de trabalhos apresentados em conferências científicas internacionais.

O Governo Português, através da concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, reconhece publicamente individualidades por serviços distintos prestados em prol da sociedade no âmbito da atividade de Proteção Civil.

Com a atribuição da medalha de mérito, no grau ouro, distintivo branco, pretende-se distinguir a extraordinária relevância da abnegada cooperação de determinadas personalidades no âmbito da Proteção Civil em ações de finalidade económico-social, técnico-pedagógica, de investigação ou outros considerados de interesse para esse efeito.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 4 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria 980-A/2006, de 14 de junho, na sua redação atual, reconhecendo o seu excecional contributo para a prossecução da missão da Proteção Civil, concedo ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco.

3 de abril de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

316341989

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