Despacho 4470/2023
Sumário: Concede a Pedro Miguel César Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja.
As câmaras municipais desempenham um papel decisivo na prossecução da política de proteção civil, visando a prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, a atenuação dos seus efeitos e a proteção e socorro das pessoas e bens em perigo.
A Câmara Municipal de Almeirim tem sido um exemplo de apoio e dedicação à área da proteção civil.
Nesse âmbito, o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Miguel César Ribeiro, tem desempenhado um papel determinante, apoiando e incentivando, de forma constante e inequívoca, o acolhimento, no município, de diversas valências da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com destaque para o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo, o Comando Sub-Regional da Lezíria do Tejo, o edifício da Reserva Estratégica Nacional de Proteção Civil e do Armazém Logístico da Força Especial de Proteção Civil e o Comando Nacional da Força Especial de Proteção Civil.
O presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Ribeiro, através de uma notável capacidade de diálogo, extraordinário empenho e disponibilidade permanente, contribuiu inegavelmente para uma colaboração institucional que se revelou de excelência entre o patamar nacional e o patamar municipal, fundamental na edificação das diversas infraestruturas de proteção civil. Da mesma forma, e seguindo o seu exemplo, a participação profissional e empenhada de todos os colaboradores da Câmara Municipal de Almeirim revelou-se essencial em todas as fases de execução dos vários projetos e determinante para os relevantíssimos resultados alcançados.
O Governo Português, através da concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, reconhece publicamente pessoas e instituições por serviços distintos prestados em prol da sociedade no âmbito da atividade de proteção civil.
Com a atribuição da Medalha de Mérito, no grau ouro, pretende-se distinguir a extraordinária relevância da colaboração de determinadas personalidades no âmbito da proteção civil, reconhecendo-se, com o distintivo laranja, os atos de prestimosa colaboração com as autoridades na direção e coordenação dos recursos afetos a ações de proteção e socorro.
Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria 980-A/2006, de 14 de junho, na sua redação atual, reconhecendo o excecional contributo para a prossecução da missão da proteção civil, concedo a Pedro Miguel César Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja.
3 de abril de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
316341883
Despacho 4470/2023, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13
- Data: 2023-04-13
- Parte: C
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Sumário
Concede a Pedro Miguel César Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja
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