Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais

Despacho 4409/2023

Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais.

Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais

Ao abrigo do disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, foi aprovada em reunião do dia 11 de novembro de 2022 do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 103.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a alteração da estrutura curricular e do plano de estudos no Curso Técnico Superior Profissional de Análises Laboratoriais, registado com o número R/Cr 5/2015 a 9 de março de 2015, publicado pelo Aviso 14255/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 4 de dezembro de 2015.

A alteração da estrutura curricular e do plano de estudos foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 5.1/2015, a 9 de março de 2023.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Viseu que se proceda, em cumprimento ao estabelecido no n.º 7 do artigo 40.º-U, do decreto-lei suprarreferido, à publicação, em anexo, da alteração da estrutura curricular e do plano de estudos no Curso Técnico Superior Profissional de Análises Laboratoriais.

A alteração da estrutura curricular e do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2023-2024.

24 de março de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Prof. Doutor José dos Santos Costa.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (3182).

2 - Curso Técnico Superior Profissional: Análises Laboratoriais (T080).

3 - Número de registo: R/Cr 5.1/2015.

4 - Área de educação e formação: 442 - Química.

5 - Estrutura curricular:



(ver documento original)



10 - Plano de estudos:



(ver documento original)



316309589

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.